Na sessão ordinária do dia 9 de junho, a Câmara Municipal de São Luís recebeu o Projeto de Lei nº 181/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Cuidado”. A proposta visa reconhecer e valorizar empresas que implementem políticas internas de abono de faltas para trabalhadores e trabalhadoras que precisam acompanhar filhos, tutelados ou dependentes legais em situações médicas ou escolares.
Proposta
De acordo com a proposta, o selo será concedido a empresas que permitam, mediante comprovação, a ausência remunerada de seus colaboradores para acompanhamento em consultas, exames, internações ou reuniões escolares, reforçando o direito ao cuidado familiar. A iniciativa busca promover uma cultura empresarial mais sensível às dinâmicas familiares e às demandas de cuidado.
“O cuidado precisa deixar de ser visto como uma responsabilidade apenas individual. É dever do Estado, da sociedade e do setor privado garantir condições dignas para quem cuida. Esse projeto reconhece e valoriza empresas que já entenderam isso”, afirmou o parlamentar.
Além de fomentar a responsabilidade social, o projeto prevê incentivos às empresas certificadas, como pontuação adicional em processos licitatórios ou critérios de desempate em convênios com o poder público municipal. A medida se alinha à Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei Federal nº 15.069/2024, que estabelece a corresponsabilidade entre Estado, setor privado e famílias na promoção de políticas de cuidado.
Apoio às mães solo e atípicas
Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que o Brasil conta com mais de 11 milhões de mães solos, sendo 90% delas mulheres negras. A proposta reconhece a urgência de políticas públicas que garantam condições mais equitativas e humanas para essas famílias, em especial para mães atípicas que enfrentam a jornada de cuidado de filhos com deficiência ou doenças raras.
“Queremos construir uma São Luís que valorize o cuidado como parte essencial do desenvolvimento humano e social. Esse selo é um passo importante nessa direção”, completou Marcelo Poeta.
O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e de Assistência Social e, se aprovado, deverá ser regulamentado pelo Executivo Municipal no prazo de 90 dias após a sanção.
