A Câmara Municipal de São Luís recebeu, no dia 15 de setembro, o Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensores medidores contínuos de glicose para crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus tipo 1. A matéria foi encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Orçamento para análise.
De acordo com o texto, o benefício será concedido a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O equipamento é considerado uma ferramenta essencial para o monitoramento eficaz da glicemia, permitindo maior segurança no controle da doença e reduzindo riscos de complicações severas, especialmente durante a rotina escolar e as atividades do dia a dia.
A proposta prevê ainda que as despesas decorrentes da execução da medida correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município.
Enfrentamento e saúde
O diabetes mellitus tipo 1 é uma condição crônica que afeta majoritariamente crianças e adolescentes e, sem o devido acompanhamento, pode comprometer o crescimento, a vida escolar e social, além de gerar complicações irreversíveis à saúde física. Na proposta, Marcelo Poeta destaca que o uso do sensor contínuo de glicose pode ser uma forma eficaz de reduzir internações hospitalares e os custos para o sistema público de saúde.
“A distribuição do Sensor Medidor Contínuo de Glicose é imprescindível em um país onde a estimativa, em 2025, é que cerca de 20 milhões de brasileiros tenham diabetes, sendo que 30% dos jovens já apresentam comorbidades em consequência da doença. Com isso, nosso objetivo é garantir mais qualidade de vida às crianças e adolescentes, além de oferecer às famílias um instrumento que possibilite maior autonomia e segurança no tratamento, com impacto positivo também para a saúde pública municipal”, destacou.
Agora, o Projeto de Lei segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara e, após análise, será submetido à apreciação do plenário.
