O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que visa baratear o processo, foi destacada por Lula como um direito para as pessoas mais humildes.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse o presidente. Ele lembrou que o custo da CNH, que chegava a R$ 4 mil, era um obstáculo, forçando muitos a escolherem entre comer e tirar a carteira.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. Ele destacou que o custo da CNH vai cair em até 80% nos estados brasileiros, uma marca forte que deve atender cerca de 100 milhões de brasileiros.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente devido aos altos custos.
Entenda as principais mudanças na CNH
A resolução, aprovada por unanimidade, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar a prova de direção e amplia as formas de preparação do candidato. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
- Abertura do Processo:
O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). - Aulas Teóricas (Gratuitas e Digitais):
O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. - Aulas Práticas (Flexibilização):
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para apenas duas horas. O candidato poderá escolher entre:
- Autoescolas tradicionais.
- Instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
- Preparações personalizadas.
Além disso, será permitido o uso de carro próprio para a realização das aulas práticas.
- Instrutores Autônomos:
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito. - Provas e Etapas Presenciais:
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, devem ser feitas presencialmente no Detran.
O aplicativo da CNH, em sua nova versão, viabilizará a obtenção da habilitação sem a necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito.
