O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que pretende vetar o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado Federal. A proposta altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, prevendo redução das punições.
Segundo Lula, crimes cometidos contra a democracia precisam ser punidos de forma rigorosa.
“As pessoas que atentaram contra a democracia brasileira terão que responder pelos seus atos. Os julgamentos ainda nem terminaram e já querem diminuir penas. Quando esse projeto chegar à minha mesa, eu vou vetar”, afirmou o presidente.
Em entrevista concedida no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que o veto faz parte do processo democrático. “O Congresso tem o direito de aprovar projetos, e eu tenho o direito constitucional de vetar. Depois, cabe ao Congresso manter ou derrubar o veto. Esse é o funcionamento da democracia”, completou.
O presidente também defendeu a continuidade das investigações, inclusive para identificar e responsabilizar os financiadores dos atos golpistas. Para Lula, esquecer os ataques de 8 de janeiro representa um risco institucional. “Não podemos tratar o que aconteceu como algo menor. Quando a democracia deixa de valorizar a própria importância, ela passa a correr perigo”, disse.
Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto segue agora para sanção presidencial.
Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta. O parlamentar argumenta que a redução das penas busca “pacificar o país”. Críticos do projeto, no entanto, afirmam que a medida foi construída para beneficiar envolvidos em ações contra o Estado Democrático de Direito e não reflete o interesse da sociedade.
O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições. Além disso, altera parâmetros de cálculo das penas mínimas e máximas e reduz o tempo necessário para progressão de regime prisional.
As mudanças podem alcançar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, entre eles os militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, além de Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Também nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação do projeto.
As declarações de Lula foram dadas durante um café da manhã com jornalistas, seguido de entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O presidente estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
*Fonte: Agência Brasil
