Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) com o objetivo de diminuir a conta de energia elétrica no Brasil. O documento abrange a oferta gratuita e descontos para famílias de baixa renda, a abertura do mercado de nergia e a revisão das vantagens fiscais para o setor.
O petista assinou a medida durante uma reunião com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes do Congresso Nacional. A MP será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mas precisará ser aprovada pelo Legislativo dentro de 120 dias.
Durante a assinatura do texto, o presidente Lula deu destaque à abertura do mercado. “Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, disse.
“E os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral termina pagando mais caro na energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”, acrescentou.
De acordo com as informações fornecidas pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, durante a coletiva de imprensa após o encontro, a principal alteração imediata com a MP é a ampliação da Tarifa Social, que proporcionará gratuidade para 40 milhões de brasileiros de baixa renda, além de descontos para outros 60 milhões.
Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 no momento) que consumam até 80kWh/mês serão isentas do pagamento da conta de energia elétrica. Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518) que utilizem até 120 kWh mensais terão um abatimento de aproximadamente 12% na conta, já que não terão que pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está incluída no preço da energia.
Apesar de a gratuidade passar a valer imediatamente com a publicação da MP, as concessionárias terão um prazo de até 45 dias para se adaptarem. A isenção e o desconto terão curso estimado em R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos.
Abertura do mercado de energia
A segundo parte da iniciativa propõe a abertura do mercado de energia, possibilitando que todos os consumidores tenham a liberdade de escolher de quem vão adquirir energia elétrica, algo que atualmente só é válido para consumidores de alta tensão, como indústrias. A abertura do processo ocorrerá em agosto de 2026.
Segundo Silveira, o prazo foi estabelecido para proporcionar segurança jurídica ao setor energético. Ele defendeu que os clientes do mercado livre pagam aproximadamente 23% menos pela energia, e que a ação, se posta em prática, favorecerá principalmente a classe média.
“Queremos também fazer justiça tarifária e abertura do mercado, beneficiando a classe média, acabando com o monopólio das distribuidoras e permitindo que todo mundo possa escolher a fonte que quer comprar energia”, afirmou o ministro.
A MP inclui ainda a revisão de benefícios fiscais concedidos para o setor energético, alterando a divisão da CDE pela energia consumida, e não mais levando em conta a tensão e incluindo os consumidores livres na base de adquirentes da energia produzida por Angra 1 e 2, e na base de consumidores que suportam benefícios à geração distribuída.
