O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos da Paraíba), afirmou que não será aceita nenhuma proposta que retire prerrogativas da Polícia Federal ou que coloque em risco a soberania nacional dentro do projeto de lei Antifacção, o PL 5.582 de 2025. Segundo ele, o debate deve ser técnico, com foco no fortalecimento das forças estaduais e federais para enfrentar o crime organizado.
O governo criticou o texto apresentado pelo relator, Guilherme Derrite, que limitava a atuação da PF ao prever que investigações contra facções seriam conduzidas pelas Polícias Civis e que a PF só entraria nos casos com repercussão interestadual, internacional ou a pedido dos governadores. A PF afirmou em nota que a medida seria um retrocesso e poderia inviabilizar operações importantes.
Guilherme Derrite (PP-SP) – Deputado Federal
Outro trecho polêmico é o que equipara facções a terrorismo, ponto que o governo teme que gere questionamentos internacionais e possíveis retaliações econômicas. Motta disse que o objetivo é endurecer penas e modernizar o combate às facções, sem riscos à soberania do país.
Após pressão de parlamentares, especialistas e da própria PF, Derrite voltou atrás e modificou o artigo 11 do texto. Agora, a Polícia Federal poderá realizar operações conjuntas com as polícias estaduais sem autorização dos governadores.
A sessão está marcada para as 13h55 na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
