Pelo menos R$ 2 milhões do Orçamento da Prefeitura de São Luís previsto para 2025 serão bloqueados para possível pagamento de emendas parlamentares apresentadas na Câmara Municipal em 2024. A decisão é do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão, deferida nesse fim de semana, atende a um pedido do ex-vereador Ribeiro Neto, que apresentou duas emendas que não foram executadas até o fim do ano passado, nos valores de R$ 1,5 milhão e R$ 541 mil. “Para assegurar, após a análise dos quesitos técnicos por parte do Poder Executivo, a execução das emendas parlamentares apresentadas pelo agravante no ano de 2024”, justificou o desembargador.
Os valores deveriam atender aos projetos “Lentes da Esperança”, do Instituto Beneficente Albino Soeiro, e “Esporte e Lazer nas Comunidades”, da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
