Irmão do ministro do STF Flávio Dino, o subprocurador Nicolao Dino virou alvo da CPMI do INSS no Congresso. O motivo foi um acordo homologado pelo Supremo sobre a responsabilidade da União e do INSS em relação às fraudes.
Na segunda-feira (15/9), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um requerimento pedindo a convocação de Nicolao como testemunha justamente para explicar os termos do acordo aos membros da comissão.
Além do irmão de Flávio Dino, o acordo também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Kataguiri, contudo, optou por pedir a convocação de Gonet, limitando-se apenas a Nicolao Dino.
Entre os responsáveis pelo acerto estão ainda o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Previdência, Wolney Queiroz; o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.
Há ainda assinaturas de representantes da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em outros requerimentos, Kataguiri pede ainda a convocação dos demais envolvidos no acordo.
“Diante da magnitude das fraudes — estimadas em R$ 6,3 bilhões (2019–2024) — e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, argumenta o deputado.
O acordo, assinado em julho e homologado pelo ministro Dias Toffoli, prevê a devolução administrativa integral dos valores, mas sem a possibilidade de reparação por danos morais. O acerto suspende ações individuais e coletivas.
Kim pede convocação de Weverton
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi apresentado um dia antes da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema desmantelado pela Operação Sem Desconto. Segundo os investigadores, o grupo usava entidades de fachada e sindicatos fantasmas para promover descontos indevidos, em um esquema que gerou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Weverton fala em criação de narrativa
No documento protocolado, Kataguiri afirma que as investigações da CPI revelam não apenas a ação de organizações fraudulentas, mas também a existência de possíveis vínculos políticos que teriam garantido sobrevida e até proteção ao esquema. Ao jornal O Globo, o senador chamou o requerimento de Kim de uma tentativa de se criar narrativas e disse não acreditar que o documento será pautado. — Rechaço a tentativa dele de criar narrativas envolvendo meu nome— disse o senador lembrando que ele entrou com uma ação no Supremo contra o deputado por difamação. Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, era uma figura conhecida nos círculos políticos de Brasília. Um dos parlamentares com quem teve contato foi o senador Weverton, aliado do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Os dois se reuniram no Senado e estiveram juntos na casa do parlamentar em Brasília durante um “costelão” (churrasco de costela).
