O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta terça-feira (7) sua confiança em um acordo para a aprovação da Medida Provisória (MP) que substitui o decreto original sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP é crucial, pois contém medidas para aumentar a arrecadação e cortar gastos obrigatórios. Caso o texto não seja votado até esta quarta-feira (8), ele perderá a validade. “Nós temos espaço para negociar“, afirmou Haddad durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do Canal Gov.
Ele ressaltou que o governo não é “ingênuo a ponto de imaginar que a lei encaminhada ao Congresso Nacional vai ser aprovada sem emendas“. O ministro se mostrou otimista: “Até aqui, eu estou confiante que nós vamos chegar numa equação que atende as prioridades do governo, do ponto de vista de deixar um orçamento adequado para o ano que vem.” Apesar disso, ele admitiu a possibilidade de surpresas, mas disse acreditar que a conversa está “bem encaminhada”.
Medida necessária para o arcabouço fiscal
A urgência na aprovação da MP se deve à necessidade de compensar a perda de arrecadação após a derrubada do decreto inicial do IOF. O decreto previa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano. Sem a MP alternativa, o Executivo teria de realizar um novo e maior contingenciamento de gastos federais, o que impactaria o funcionamento da máquina pública e as emendas parlamentares. Em maio, o governo já havia anunciado um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para cumprir a meta do arcabouço fiscal.
O texto alternativo, publicado em 11 de junho, precisa ser votado em 120 dias, enfrentando, contudo, resistência no Congresso devido às taxações propostas. A MP enviada pelo governo inclui, entre outros pontos:
- Endurecimento dos critérios para a solicitação de compensações tributárias.
- Elevação da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
- Aumento do imposto sobre o faturamento de apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%.
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%.
- Fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
Sobre a dificuldade em aprovar o texto, Haddad reconheceu que é um desafio “cortar privilégio tributário no Brasil”, citando que os cortes “exigem muita tenacidade, muita determinação, sobretudo por parte da área econômica”. Para o ministro, privilégios tributários que não fazem mais sentido “têm que ser cortados” para atender a quem mais precisa.
