A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional recebeu na segunda-feira, 7, um pedido de alteração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para que o governo possa retirar R$ 5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O plano da União prevê que o valor seja abatido de investimentos das estatais não-dependentes do Tesouro. Caso a mudança seja aprovado, essas empresas poderiam gastar dentro do programa sem comprometer a meta fiscal do próximo ano.
A justificativa para a mudança seria da importância da “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”. O abatimento de gastos do PAC da meta de resultado primário também foi realizado durante o segundo mandato de Lula e o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. A medida precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. O projeto do orçamento público para 2024 deverá ser encaminhado aos parlamentares em 31 de agosto.
