O governo federal publicou, nesta terça-feira (2), medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano. A iniciativa tem como objetivo amparar empresas brasileiras afetadas pela nova taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações nacionais. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União.
O plano, anunciado por Lula em 13 de agosto, destinará os recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), possibilitando crédito a taxas acessíveis. A prioridade será dada a companhias cuja dependência do mercado norte-americano é mais significativa, considerando porte, tipo de produto e participação do faturamento. Pequenas e médias empresas também terão acesso às linhas de crédito, com garantias adicionais por meio de fundos específicos. A liberação, no entanto, estará condicionada à manutenção dos empregos.
Além do FGE, o governo fará aportes de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
Contexto das tarifas
As medidas respondem ao aumento das tarifas promovido pelo governo de Donald Trump. Em abril, os EUA elevaram para 10% a taxação sobre o Brasil, mas, em agosto, a Casa Branca acrescentou mais 40% em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam grandes empresas de tecnologia norte-americanas. O gesto também foi interpretado como reação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Atualmente, 35,6% do total exportado pelo Brasil aos EUA estão sujeitos à tarifa de 50%.
Quem pode acessar os recursos
As medidas contemplam pessoas jurídicas que exportem bens afetados pelas tarifas e estejam devidamente registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Pessoas físicas que atuem como exportadores — MEIs, produtores rurais com CNPJ ou empresas individuais — também poderão recorrer ao programa.
Para aderir, é necessário estar regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial, falência ou liquidação ficam de fora, salvo casos com plano de recuperação aprovado judicialmente.
A prioridade será para empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total em exportações impactadas. Já aquelas cujo percentual supere 20% poderão acessar linhas de crédito em condições mais vantajosas. No caso do PEAC-FGI Solidário, o benefício ficará restrito a companhias com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Outras medidas do plano
Além da ampliação das linhas de financiamento, o Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para exportadores, aumento no percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.
*Fonte: Agência Brasil
