Para fortalecer a indústria de laticínios do estado, o Governo do Maranhão irá desonerar o ICMS para o setor. O decreto será assinado pelo governador Carlos Brandão nesta sexta-feira (1º) em solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, às 9h.
A adoção de carga tributária zero para a cadeia do leite no Maranhão dará maior competividade ao segmento, especialmente nas operações interestaduais.
O decreto que será assinado pelo governador Carlos Brandão concede crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios, de forma que o setor estará desonerado do imposto que deveria incidir sobre a produção e as suas vendas até o mês de dezembro de 2024.
A desoneração alcança as operações de vendas de mercadorias produzidas pelas indústrias de laticínios no Estado, tanto nas comercializações internas quanto interestaduais
Com o decreto, as indústrias não terão ICMS a recolher sobre as suas vendas de produtos como leite, soro de leite, creme de leite, iogurte, kefir, manteiga, queijos, requeijão, leite em pó, leite condensado, entre outros produtos, até o mês de dezembro.
Para fazer jus ao benefício, a indústria de lacticínios deve fazer opção por essa compensação, estar em situação de regularidade fiscal e cadastral e sob controle do Serviço de Inspeção Federal, do Serviço de Inspeção Estadual ou do Serviço de Inspeção Municipal.
O benefício estabelecido no decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2024.
