Durante décadas, a violência contra a mulher foi tratada como um problema restrito ao universo feminino. Campanhas, políticas públicas e redes de apoio concentraram-se, quase sempre, nas vítimas. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio propõe uma mudança de rota: colocar os homens no centro da estratégia de enfrentamento, reconhecendo que a maioria absoluta dos crimes é cometida por eles e que a prevenção passa, necessariamente, pela transformação de comportamentos masculinos.
O pacto parte de um diagnóstico claro: o feminicídio não é um ato isolado ou impulsivo, mas o desfecho extremo de uma cultura que naturaliza o controle, o ciúme, a violência e a desigualdade nas relações de gênero. Ao unir União, estados, municípios, Judiciário e sociedade civil, a iniciativa busca atuar antes que a violência chegue ao ponto irreversível.
“O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é um compromisso com a vida das mulheres. Prevenir, proteger, acolher e combater todas as formas de violência é responsabilidade de toda a sociedade. O feminicídio é resultado de um ciclo de violências que precisa ser interrompido. A união de esforços é essencial para interromper a violência e salvar vidas”, informou a Casa da Mulher Brasileira, em São Luís.
Violência anunciada
No Brasil, a maior parte dos feminicídios acontece dentro de casa e é praticada por parceiros ou ex-companheiros. Em muitos casos, há um histórico de agressões físicas, psicológicas e ameaças. O crime, portanto, raramente surge sem sinais prévios.
É nesse ponto que o Pacto Nacional aposta na prevenção ativa, com ações educativas permanentes voltadas especialmente aos homens, questionando modelos de masculinidade baseados na dominação e na violência. A proposta é clara: combater o feminicídio não é apenas proteger mulheres, mas responsabilizar e reeducar homens.
Números que exigem mudança cultural
Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
No Maranhão, de acordo com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, até 31.12.2025, foram julgados 17.578 casos de violência doméstica, alcançando o percentual de 103,91% da meta estabelecida. Quanto ao crime de feminicídio, o percentual de cumprimento da meta foi maior, proporcionalmente: 123,54% reduzindo, proporcionalmente, o passivo (estoque) de processos existentes, com 1.264 casos resolvidos.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
No Maranhão, em 2025, foram registrados 51 casos de feminicídio no Maranhão, 4 deles em São Luís. Em comparação com 2024, quando ocorreram 69 crimes, houve redução dos casos de 27,5%. O perfil das vítimas repete o padrão nacional: mulheres jovens, majoritariamente negras, em situação de vulnerabilidade social, mortas principalmente por homens com quem mantinham ou mantiveram relações afetivas.
Homens como parte da solução
Um dos diferenciais do Pacto Nacional é o incentivo à criação de programas de responsabilização e reeducação de agressores, além de campanhas públicas que convoquem os homens a refletir sobre seus comportamentos. A lógica é simples: sem mudar quem agride, o ciclo da violência se repete.
Pesquisas mostram que muitos homens autores de violência cresceram em ambientes onde agressões eram naturalizadas. Por isso, o pacto defende que o enfrentamento ao feminicídio comece cedo, com educação para a igualdade de gênero, resolução pacífica de conflitos e combate ao machismo estrutural.
Essa preocupação é algo que vem sendo trabalhado nos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência. No final do ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) lançou a cartilha “Homens pelo Respeito: um guia de conscientização e responsabilidade pelo fim da violência contra mulher”.
A defensora pública e diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, Maiele Morais, explicou a estratégia de atuação para garantir que o material chegue a seu público-alvo principal: todo e qualquer homem. “Este guia não é apenas um material informativo, é um convite à reflexão e à mudança de comportamento. Nosso compromisso é fazer com que este conteúdo transcenda os muros das prisões e alcance todos os homens, fomentando a responsabilidade individual pelo respeito e pela não violência”.
A Justiça também passa a ter papel estratégico ao acompanhar mais de perto o cumprimento de medidas protetivas e determinar, quando possível, a participação dos agressores em programas de acompanhamento psicológico e social.
Para movimentos de mulheres e especialistas, a inserção do homem no debate não significa dividir a culpa, mas atribuir responsabilidade a quem historicamente esteve fora da cobrança social. O combate ao feminicídio exige políticas públicas contínuas, mas também mudanças profundas na forma como a sociedade educa seus meninos e homens.
A delegada Kazumi Tanaka aponta que “não vai ser do dia pra noite que a gente vai conseguir reduzir esses números de criminalistas, vai ser a partir do momento em que a gente paulatinamente conseguir mudar essa concepção, esse padrão comportamental, essa cultura que ensina para homens e mulheres que o papel da mulher é esse e que o do homem é aquele”.
Campanhas nacionais associadas ao pacto reforçam que denunciar a violência, intervir em situações de risco e questionar comportamentos abusivos também são responsabilidades masculinas. O silêncio, nesse contexto, é visto como cumplicidade.
O pacto
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio busca enfrentar exatamente esses gargalos. Entre as principais frentes estão a ampliação e o monitoramento das medidas protetivas, a integração entre segurança pública, Justiça e assistência social, além de campanhas educativas voltadas à prevenção e à mudança de comportamentos machistas ainda naturalizados na sociedade.
Uma das estratégias de comunicação da campanha — sob o lema “Todos juntos por todas” — envolve informações, canais de denúncia e estímulo ao engajamento coletivo no enfrentamento da violência.
