Petição foi encaminhada ao ministro do STF em 29 de fevereiro, quatro dias antes do mesmo proferir sentença atendendo o Solidariedade, partido comandado no Maranhão pela irmã do deputado Othelino Neto, que sempre foi seu aliado e, cuja esposa, Ana Paula Lobato, o sucedeu no Senado.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomou conhecimento, com considerável antecedência, de documento expedido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retificando edital que define regras para inscrição e escolha de interessados na vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aberta com a aposentadoria de Washington Oliveira.
Petição elaborada pela Procuradoria Geral da Casa foi encaminhada ao ex-governador do Maranhão, que assumiu o posto na mais alta corte do país a menos de duas semanas, no dia 29 de fevereiro, quinta-feira, às 19h12, conforme comprova registro eletrônico contido no site do STF (veja abaixo).
Mesmo assim, Flávio Dino, na segunda-feira, dia 04 de março, emitiu medida cautelar suspendendo temporariamente o processo de escolha que é de competência constitucional do Parlamento.
Na ocasião, o ministro alegou “novas dúvidas sobre as regras constitucionais, legais e editalícias que efetivamente regem os processos de escolha dos membros do TCE”, mesmo as tendo seguido quando nomeou para o cargo de conselheiro, em 2021, seu ex-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.
Dino atendeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo partido Solidariedade (SDD), presidido no Maranhão por Flávia Alves, superintendente regional do Ibama e irmã do deputado Othelino Neto (PC do B), que sempre foi aliado político do ex-governador e, cuja esposa, Ana Paula Lobato (PSB), o sucedeu no Senado após sua renúncia para ingressar no STF.
Fonte: Blog Glaucio Ericeira
