O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou nessa quinta-feira (14), a apresentação do Projeto de Lei (PL) 386/2025 na Assembleia Legislativa do Maranhão, que visa regulamentar a CNH Social no estado. A CNH Social é um benefício que permite a pessoas de baixa renda obterem a primeira habilitação de forma gratuita.
”Enquanto outros estados já proporcionam essa oportunidade, nossa população segue esperando. Por isso, protocolei este projeto, que já está tramitando, para assegurar que a CNH Social chegue logo aos maranhenses”, afirmou Carlos Lula.
O PL 386/2025 visa garantir a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores. O foco principal são pessoas de baixa renda, com a possibilidade de estender o benefício a estudantes do ensino médio e da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual.
O projeto de lei estabelece que o Governo do Estado será responsável por definir o número de vagas anuais e os critérios de elegibilidade. Entre os requisitos essenciais, estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residência no Maranhão por pelo menos dois anos, além de atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
“Trata-se de uma medida com forte impacto positivo na vida dos cidadãos maranhenses, gerando inclusão social e oportunidades. Além disso, contribui para a melhoria das condições de segurança no trânsito ao fomentar a formalização dos condutores. É fundamental que esta Casa priorize a aprovação deste PL”, enfatizou o parlamentar.
