O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, selaram um acordo nesta quarta-feira (4) para retirar o trecho que previa um plebiscito sobre a redução da maioridade penal do texto principal da proposta. A decisão foi tomada após intensas negociações com líderes partidários que temiam que o tema da consulta popular “contaminasse” e travasse a votação da reforma estrutural da segurança, que é considerada uma das prioridades do governo federal. Como contrapartida, Motta comprometeu-se a dar andamento a uma proposta específica sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá ser relatada por Mendonça Filho.
Com a retirada do ponto polêmico, o texto da PEC da Segurança deve avançar com foco na modernização e ampliação das competências das forças federais. O relator confirmou que serão mantidos os pilares defendidos pelo Ministério da Justiça, como o fortalecimento da Polícia Federal no combate a facções criminosas e crimes ambientais.
Além disso, a Polícia Rodoviária Federal terá seu escopo ampliado para atuar em ferrovias e hidrovias, transformando-se em uma instituição com maior alcance territorial. O acordo preserva a autonomia dos estados, equilibrando o desejo inicial da União de centralizar a definição de políticas públicas e a distribuição de verbas do setor.
Hugo Motta defendeu que a discussão sobre a maioridade penal para 16 anos é importante, mas deve ser deliberada pela Câmara de forma individualizada, sem interferir na criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e em outras mudanças institucionais. A expectativa é que, com este entrave removido, a comissão especial possa votar o texto ainda esta semana.
A estratégia política visa garantir que as reformas operacionais das polícias não fiquem reféns de debates ideológicos mais amplos, permitindo que o marco legal da segurança avance com maior consenso entre os parlamentares e o Poder Executivo.
