O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís, vereador Álvaro Pires (PSB), garantiu ao Imirante, nesta terça-feira (16), que os trabalhos do colegiado não serão mesmo durante o recesso informal anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), na segunda-feira (15).
A Casa terá seus trabalhos suspensos a partir de amanhã (17), até o dia 31 de julho, em virtude da necessidade de reparos na rede elétrica do prédio sede do Poder Legislativo da capital maranhense. Depois disso, haverá pausa de mais cinco dias. As sessões plenárias serão retomadas apenas no dia 5 de agosto.
Apesar disso, garante Pires, a CPI continuará ativa. “Não interferirá em nada [o recesso informal]. A Casa tem outros ambientes onde podemos fazer as reuniões”, declarou.
Ainda nesta terça, devem ser ouvidos pelos integrantes da Comissão, a atual secretária Municipal de Saúde de São Luís, Ana Carolina Mitri da Costa, e o ex-titular da pasta, Joel Nunes Júnior.
Na quinta-feira (18), a expectativa é pela oitiva do empresário Antonio Calisto Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações.
A sugestão para a oitiva foi feita há duas semanas por Paulo Victor (PSB). Segundo ele, o empreiteiro o procurou ainda em 2023 para relatar irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
No Twitter, Calixto declarou que foi “extorquido”, mas depois apagou duas publicações sobre o assunto. Depois disso, ele divulgou uma nota, em que afirmava não ter o que contribuir com a CPI, porque tudo o que precisava denunciar foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), além de ser alvo de um mandado de segurança em tramitação na Justiça.
Depoimento – O ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, foi, até agora, o único chamado para ser ouvido pela CPI. Ele compareceu à Câmara há mais de um mês, em 29 de maio, depois de ser exonerado dias após a divulgação, pela imprensa, da contratação, por dispensa de licitação, da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 -, por R$ 18 milhões, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
A empresa venceu processo para, “em caráter emergencial” prestar “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”, contemplando as unidades Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (SocorrãoII), Casa de Parto Nazira Assub, Hospital da Criança, Pronto Socorro do Anil, CAPS AD, CAPS II e CAPS Infantil.
Segundo dados da Receita Federal, a Aroma & Sabor Alimentos Ltda. pertence a Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, que foi assessor de Braide na Assembleia Legislativa, quando este era deputado estadual. Além dele, aparece como sócio da empresa Dmitrii Gainer.
Depois Viêgas, outros 14 funcionários da pasta também foram demitidos pelo prefeito da capital maranhense.
Aos membros da CPI, o ex-CPL destacou que chegou a conversar pessoalmente com Braide sobre os problemas na contratação. Ele disse, contudo, não saber se o contrato foi feito após correções apontadas pela CPL, porque acabou exonerado antes.
“O meu dever, enquanto entive à frente da Central [Permanente de Licitações] era cientificar o prefeito das contratações que eu julgasse que tinham relevância. Essa contratação, em especial, eu julguei relevante por conta do valor, por conta do período, a gente está num período eleitoral, era relevante porque se tratava de uma contratação emergencial. Então, eu pedi agenda com o prefeito e ele me recebeu e tratamos desse assunto”, destacou.
Segundo ele, o prefeito insistiu que o contrato fosse assinado, caso houvesse “possibilidade jurídica”.
“Expus a ele [as ressalvas ao processo de contratação] e a resposta do prefeito foi: ‘Washington, eu sei da necessidade dessa contratação. O contrato vigente lá na Secretaria de Saúde se encontra sendo prestado de maneira precária’. O prefeito até me mostrou fotos de como se dava a alimentação, a nutrição, de crianças, doentes, de enfermos em geral. Então, a conversa foi no sentido de que, apesar de eu falar dos pontos, dos atos que seriam ressalvados com relação a essa contratação, ele disse: ‘Washington, se houver possibilidade jurídica para que essa contratação siga, que ela siga. Se não houver, a e gente vai pensar em outra coisa’”, declarou.
