A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) o pedido de urgência para o projeto que visa suspender os efeitos do novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, liderada por parlamentares da oposição, ganhou força após a repercussão negativa da medida anunciada pelo Executivo na semana passada.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação após reunião com líderes partidários na última quinta-feira (12). Para que o regime de urgência seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta poderá seguir direto para o plenário, acelerando sua tramitação ao dispensar a análise nas comissões.
Apesar da expectativa em torno da votação, o conteúdo do projeto — que revoga de fato o decreto — não deve ser apreciado nesta segunda.
A insatisfação do Congresso com a política fiscal do governo vem crescendo. Em entrevista ao Correio, o líder da Oposição na Casa, deputado Luciano Zucco (PL-RS), deixou claro o tom de enfrentamento. Para ele, o novo aumento de imposto não encontra mais respaldo entre os parlamentares.
“A expectativa para a votação da urgência do PDL que susta o aumento do IOF é extremamente positiva. Há um sentimento claro no Congresso de que não dá mais para continuar aprovando aumento de impostos para um governo que, desde janeiro de 2023, já criou ou majorou cerca de 25 tributos. A paciência acabou.”
Zucco afirmou que a oposição vai pressionar pela revogação total do decreto. Segundo ele, a sociedade está cansada de arcar com os custos de um governo que “se recusa a cortar despesas” e “insiste em tirar do bolso de quem trabalha e produz”.
“Se o governo quiser evitar uma nova derrota esmagadora no plenário, que revogue imediatamente e na íntegra esse aumento do IOF. […] O Congresso não pode mais ser cúmplice dessa escalada arrecadatória. Chegou a hora de o governo trazer propostas sérias de corte de gastos para a mesa de negociação.”
Tolerância zero
O deputado também adiantou que a ofensiva da oposição não vai parar por aí. A próxima meta, segundo ele, será barrar a medida provisória que propõe taxar investimentos isentos como LCI, LCA, debêntures incentivadas e outros instrumentos voltados ao financiamento do agronegócio, da moradia e da infraestrutura: “O recado é claro: tolerância zero com aumento de imposto.”
A sequência de reações no Legislativo levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir com o presidente da Câmara no domingo (15), no Palácio da Alvorada. A movimentação do petista tenta conter um desgaste político maior e evitar uma nova derrota em plenário.
Desde maio, o governo já publicou três decretos sobre o IOF. O primeiro, em 22 de maio, elevou alíquotas de diversas operações financeiras, incluindo remessas de recursos ao exterior. No mesmo dia, recuou parcialmente após forte pressão de parlamentares e do mercado, retirando a tributação sobre as remessas de fundos brasileiros para fora do país.
Na última quarta-feira (12), veio o terceiro movimento: um novo decreto sobre os percentuais do imposto. A estimativa da equipe econômica é que, com esse ajuste, a arrecadação extra prevista caia de R$ 19,1 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões ainda neste ano.
