Com a previsão de que o novo arcabouço fiscal seja avaliado pelo Congresso nas próximas duas semanas, o governo federal agora volta sua atenção para a reforma tributária. A missão da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é iniciar as discussões sobre o projeto já no próximo mês para conseguir recompor o orçamento público. Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou dar um aceno positivo ao mercado financeiro e sensibilizar o Legislativo para conseguir avançar na questão. Segundo o economista, a medida é extremamente relevante para que o país tenha uma economia saudável. “Se não resolvermos a colcha de retalhos chamado sistema tributário, que penaliza empresários mais eficientes e premia os menos eficientes, não teremos economia saudável para competir em mundo cada vez mais desafiador”, afirmou.
O discurso foi ecoado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Durante participação em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (o Conselhão recriado por Lula), ela indicou que a aprovação da reforma tributária este ano é uma “prioridade absoluta” do governo. “Eu nunca vi um momento tão oportuno, tão maduro, para aprovar a reforma tributária no Brasil. Os dois maiores obstáculos estão superados”, disse a emedebista, fazendo referência à resistência de prefeitos e governadores. “Estamos atentos em relação a alguns setores que poderão perder com aumento de carga tributária, especialmente o setor de serviços”, salientou Tebet. “Estamos atentos a isso”, reforçou.
Por ora, a equipe de Lula conta com um aliado na Câmara dos Deputados: o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ele afirmou no último final de semana que o Congresso está mobilizado e que tem esperança de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre. Contudo, há sinais no Congresso que indicam mudança de ventos, sobretudo porque o próprio governo foi derrotada na Câmara na quarta-feira, 4. Os parlamentares votaram pela derrubada dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteravam as regras do Marco Legal do Saneamento Básico. O resultado foi visto como uma derrota humilhante para a atual gestão, que teve pouca força na base. O projeto foi colocado em pauta por Lira, que bancou a medida sem dar aviso prévio ao governo. Além disso, o Congresso enfrenta uma agenda cheia com a CPI dos atos de 8 de Janeiro, votação do arcabouço e PL da Fake News.
O caminho da reforma
A proposta da PEC 45/2019 deve tramitar inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade do texto. Se aprovada, ela passará por uma comissão especial, que pode alterar a proposta. Posteriormente, a medida é analisa pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa ter o voto positivo de três quintos dos deputados (ou seja, 308 parlamentares), em dois turnos. Depois, a proposta segue para o Senado. Se o texto for novamente aprovado, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
