Lei Magnitsky no Brasil: deputada cria projeto contra sanções no país
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) apresentou um projeto de lei que prevê a proibição às instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil de aplicarem, no território nacional, sanções de natureza administrativa ou financeira decorrentes de normas ou atos estrangeiros sem previsão em lei brasileira ou ato normativo de autoridade competente […]
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