Câmara aprova aumento de penas para crimes de abandono e maus-tratos contra idosos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020, que endurece as punições previstas no Estatuto do Idoso para crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a riscos à saúde física ou psíquica. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio […]
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