OAB vai acionar STF contra lei que proibiu saidinhas de presos
entidade deve apresentar ação para questionar a constitucionalidade da norma nos próximos dias A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a norma que proibiu as “saidinhas” e que ficou ainda mais restrita após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
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