Categoria: Justiça

O Judiciário determinou que a Prefeitura de São Luís fiscalize as calçadas dos imóveis de seis empresas, conforme as normas 9050 e 16537 da ABNT e da Lei Municipal nº 6.292/2017. A decisão judicial decorreu do julgamento de Ação Popular movida pelo advogado I.N.S.S, reclamando contra a falta de condições de acessibilidade nas calçadas dos prédios […]

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU […]

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a indenizar uma usuária em 5 mil reais. O motivo foi uma falha na prestação de um serviço de entrega, contratado pela autora. O caso tratou-se de uma ação de indenização […]

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro […]

A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta terça-feira (22), o policial militar Robson Reggys Ferreira Lopes. Ele é suspeito de envolvimento no assassinato de um casal, executado a tiros na localidade de Ponte Verde, em Paço do Lumiar, na madrugada da última sexta-feira, 18. Além do policial, a investigação também identificou George Washington Torquarto da […]

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, por meio de duas portarias, a saída temporária de 863 apenados do regime semiaberto durante a Semana da Páscoa de 2025. As portarias foram encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, com listas nominais dos internos beneficiados. De acordo com […]

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Prefeitura de São Luís a construir um local apropriado para realocar os comerciantes que ocupam uma parte da Avenida João Pessoa, no bairro Filipinho, na capital, dentro de dois anos. O Município pode sugerir um local onde […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender a tramitação de todos os processos na Justiça brasileira que discutam a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.   A decisão foi tomada após o […]

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu, na Justiça, uma sentença que assegura o retorno da linha de ônibus que atendia o bairro João de Deus, na capital maranhense. Além de terem que restabelecer o itinerário, o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central e o Município de São Luís também foram condenados ao […]

Um homem acusado de feminicídio foi sentenciado a 24 anos e meio de prisão, após um julgamento realizado em Buriticupu. Nesta última segunda-feira (7), o júri popular, conduzido pelo magistrado Flávio Gurgel, titular da 1ª Vara de Buriticupu e também responsável pela 2ª, aconteceu no salão do Tribunal do Júri do tribunal local. Claudenor Oliveira […]