Categoria: Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de apresentação da resposta à denúncia no inquérito da trama golpista. Os advogados solicitaram 83 dias, argumentando que esse período corresponderia ao tempo que a Procuradoria-Geral da […]

A simples tentativa frustrada de compra de um ingresso para um show não é justifica uma indenização por danos morais. Essa foi a conclusão do Judiciário ao analisar um caso no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. De acordo com as informações fornecidas, o autor da ação afirmou, em […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18/2) uma denúncia criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de liderar um suposto plano de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, analisará a denúncia […]

A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, que determinou, em sentença publicada nesta quarta-feira (12), que a gestão do novo prefeito André da Ralpnet (Podemos), não realize festas de pré-carnaval e carnaval neste ano. De acordo com a magistrada, o prefeito também deve quitar o […]

Na quarta-feira (12), o governo federal e o Judiciário anunciaram o lançamento do Plano Pena Justa, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar as deficiências do sistema prisional brasileiro. O plano é composto por 50 ações e mais de 300 metas, com […]

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Município de São Luís a remover artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A determinação é para que a retirada do material publicitário irregular ocorra em conformidade com a legislação municipal e atos de tombamento federal, […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, por improbidade administrativa devido má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A sentença da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF, após […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do estado do Maranhão por danos ambientais na área do Mercado do Peixe, em São Luís. A ação teve início após apurações do MPF que constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho pelo descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos responsáveis pelo desmatamento irregular em uma área que se sobrepõe às Terras Indígenas (TIs) Porquinhos e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, situadas nos municípios maranhenses de Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Mirador. A primeira TI já teve sua demarcação homologada e a […]

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga o estado do Maranhão a cumprir todas as medidas necessárias para instalar e garantir o funcionamento do laboratório de informática no Centro de Ensino Indígena Krikati, em Montes Altos, no prazo de 90 dias. Em 30 dias, o estado deve iniciar o processo administrativo para o […]