Acordo internacional entra em vigor e aplica novas regras no oceano brasileiro
Após duas décadas de complexas negociações diplomáticas, o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) entrou oficialmente em vigor em janeiro de 2026. Conhecido como Tratado do Alto-Mar, o documento já conta com a ratificação de 84 países, incluindo o Brasil, cujo Congresso […]
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