Proposta prevê o incentivo a medidas que facilitem a amamentação em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, bem como o estímulo à doação de leite materno.
Durante este mês, o poder público e a sociedade civil realizam a campanha ‘Agosto Dourado’, para estímulo à amamentação. Com o intuito de assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs a criação da Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno no Maranhão.
A proposta prevê o incentivo a medidas que facilitem a amamentação em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, bem como o estímulo à doação de leite materno.
“Por meio desse projeto de lei, estamos propondo políticas públicas voltadas para quem amamenta e para quem é amamentado. As mães precisam ter o direito de amamentar e não ter nenhum tipo de constrangimento em relação a isso. Inclusive com o direito de amamentar durante concursos públicos, sem prejuízo ao tempo de prova. Também defendemos políticas de incentivo à doação nos bancos de leite com benefícios às doadoras”, explicou Carlos Lula.
Entre os benefícios às doadoras regulares estão a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para cargos na administração pública e o direito a pagamento de meia entrada nas salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
O estímulo à doação de leite proposto no projeto de lei visa aumentar o estoque para atender às necessidades dos bebês prematuros ou de baixo peso internados nas unidades públicas de saúde.
Além disso, o PL quer a expansão da rede de bancos de leite humano no Maranhão. Apenas as cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias possuem o serviço para assistir bebês internados na MACMA, Hospital Materno Infantil (HUUFMA), Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI) e Maternidade Carmosina Coutinho.
Leis sancionadas
Na reabertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (1º), Carlos Lula destacou, ainda, a sanção de duas leis de sua autoria durante o recesso parlamentar. A lei 11.984/2023, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão, e a Lei 11.992/2023, que institui a Política Estadual de Combate ao preconceito e de prevenção contra a hanseníase no Maranhão e estabelece o mês de janeiro como de combate à doença.
“São leis muito importantes que tratam de saúde e garantia do direito das crianças, que, com certeza, farão a diferença na vida da população maranhense. Agora, voltamos aos trabalhos legislativos com muitas ações e projetos em benefício do Maranhão”, ressaltou o deputado.
