O deputado estadual Carlos Lula (PSB) fez críticas, nesta quarta-feira (25), à decisão da Assembleia Legislativa do Maranhão de arquivar o Projeto de Lei nº 143/2025, de sua autoria, que previa a redução do ICMS sobre os produtos da cesta básica no estado. A proposta foi rejeitada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer contrário, seguido pela maioria dos parlamentares da base governista.
Durante pronunciamento em plenário, Carlos Lula afirmou que a base do governo agiu para impedir que a comida do trabalhador maranhense ficasse mais acessível. “O que a gente quer aqui é que os produtos da cesta básica tenham isenção de ICMS. Não faz sentido cobrar imposto da comida de quem já passa fome”, destacou.
O deputado também apontou contradições no comportamento do governo estadual, que recentemente zerou o ICMS da cadeia do leite, beneficiando diretamente grandes produtores do setor, entre eles, empresas ligadas à família do governador.
“Eu não quero acreditar que o ICMS é zero para o leite só porque a família do governador tem uma empresa de leite. Enquanto isso, o trabalhador que precisa colocar feijão e carne na mesa tem esse benefício negado”, disse.
Carlos Lula questionou os argumentos jurídicos usados para barrar o projeto e lembrou que outros estados, como São Paulo e Piauí, já adotaram a isenção de ICMS sobre a cesta básica, com base no mesmo convênio nacional.
“O impacto financeiro alegado é menor do que o aumento que o próprio governo já aprovou no ICMS. Por que o Maranhão não pode fazer o mesmo que outros estados?”, ponderou o deputado.
Por fim, o parlamentar lamentou o arquivamento da proposta e classificou a postura do Governo do Maranhão como insensível às necessidades da população.
O projeto foi rejeitado por 25 parlamentares, seguindo a recomendação do governo estadual. Com o arquivamento, o Maranhão segue com uma das maiores alíquotas de ICMS do país sobre produtos da cesta básica, impactando diretamente o custo de vida das famílias de baixa renda.
