Após meses de incerteza institucional, a Câmara Municipal de São Luís selou, na manhã dessa quarta-feira (25), o destino financeiro da capital maranhense para 2026. Em votação de segundo turno e redação final, o Legislativo aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), fixada em R$ 6.031.163.583,55. A decisão encerra um ciclo de adiamentos que forçou a cidade a iniciar o ano operando sob o regime de duodécimos — uma medida paliativa que limita os gastos mensais a 1/12 do previsto.
O texto aprovado, sob a relatoria do vereador Raimundo Penha (PDT), não é apenas um espelho contábil, mas um documento que redefine o equilíbrio de forças entre o Palácio de La Ravardière e o parlamento. O ponto de maior tensão política durante a sessão foi a aprovação de emendas que restringem a autonomia do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A principal delas impõe um teto de 25% para créditos suplementares, aplicado não apenas ao valor global, mas individualmente por unidade orçamentária. O impacto prático: A medida visa impedir distorções como as observadas em exercícios anteriores, nos quais pastas como a de Cultura recebiam suplementações superiores ao estimado para a realização de eventos festivos, em detrimento de outras áreas. A base governista votou contra a restrição, sinalizando um possível veto do Executivo.
Além do controle sobre o remanejamento, o Legislativo aprovou uma emenda que obriga a Prefeitura a quitar 50% das emendas parlamentares ainda no primeiro semestre. A medida busca garantir que os vereadores tenham suas indicações executadas antes do período eleitoral ou de possíveis contingenciamentos de fim de ano. Por outro lado, o consenso surgiu na pauta social. Foi aprovada por unanimidade a destinação de R$ 15 milhões para a implementação gradual do Passe Livre Estudantil. A proposta já havia sido incluída no Plano Plurianual (PPA) e agora ganha corpo financeiro, embora o valor seja considerado apenas o ponto de partida para a viabilização técnica do benefício.
A aprovação tardia da LOA reflete uma crise de governabilidade que se arrastava desde o segundo semestre de 2025. O cancelamento de sessões extraordinárias e a falta de consenso sobre o PPA travaram a pauta orçamentária, deixando a gestão municipal em “ponto morto” durante o primeiro bimestre de 2026.
Com a sanção do orçamento, o governo Braide recupera a capacidade de investimento integral, mas sob um rito de fiscalização mais rigoroso imposto pela Câmara. Agora, o projeto segue para a mesa do prefeito, que poderá sancioná-lo integralmente ou aplicar vetos aos trechos que limitam seu poder de remanejamento, o que pode abrir um novo capítulo de embate jurídico e político entre os poderes.
