A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o marco das garantias, que é uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no Brasil, aumentar o consumo das famílias, e impulsionar o crescimento econômico. Foram 305 votos a favor, 11 contrários e cinco abstenções. O projeto de lei já havia passado na Casa, mas voltou para análise dos deputados após ser modificado no Senado. Depois da análise dos destaques (tentativas de mudança no texto-base), a lei vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o PL tentaram mais uma vez obstruir as votações da Câmara, em protesto contra decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), mas não conseguiram, como ocorreu na semana passada. Somente 60 deputados aderiram a proposta. Esta legislação facilita a obtenção de crédito no país ao deixar que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito. A lógica é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.
Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão do atual governo. A avaliação do Ministério da Fazenda é que, ao deixar mais fácil a tomada de empréstimos com a redução do risco de inadimplência, a medida deve aumentar o consumo e impulsionar o crescimento econômico. O relator do texto, deputado João Maia (PL-RN), aceitou algumas das mudanças feitas pelo Senado, mas rejeitou outras. Uma das emendas acatadas manteve o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhoras civis, um dos pontos mais polêmicos do texto. A princípio, os deputados haviam retirado essa exclusividade do banco público. Mas o Senado retomou o monopólio, decisão respaldada agora pelo parlamentar.
