A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020, que endurece as punições previstas no Estatuto do Idoso para crimes como abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a riscos à saúde física ou psíquica. O texto, que já havia passado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com as novas regras, o crime de abandono de incapaz passa a ter pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Antes, a punição variava de seis meses a três anos.
Se o abandono resultar em lesão corporal grave, a pena aumenta para reclusão de três a sete anos, mais multa.
Em caso de morte da vítima, o responsável poderá pegar de oito a 14 anos de prisão.
A lei também se aplica a casos de negligência com pessoas com deficiência, quando quem cuida delas tem obrigação legal ou judicial de prover suas necessidades básicas.
O projeto também altera as punições para os crimes de maus-tratos e exposição a perigo da saúde ou da integridade física ou mental do idoso, ampliando o alcance das medidas protetivas e penais.
“É uma resposta importante do Congresso diante do aumento de denúncias de violência e abandono de idosos no Brasil. É preciso garantir que esse público vulnerável tenha a proteção devida”, afirmou um dos deputados defensores da proposta durante a sessão.
O texto segue agora para a sanção presidencial, última etapa antes de entrar em vigor. A expectativa é que o presidente Lula aprove a proposta, que representa uma importante atualização no Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003.
