O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem sido acusado de desrespeitar a legislação ao vetar alguns ítens do novo Plano Diretor da capital maranhense.
Alguns, mais afoitos, chegaram até ao absurdo de afirmar que Braide poderá ser afastado pela Câmara de Vereadores por conta dos vetos.
Só que foi exatamente o contrário, Braide cumpriu a risca o que diz a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 70, parágrafo 1º. Veja abaixo.
O prefeito de São Luís recebeu recomendação por parte da Procuradoria Geral do Município para vetar alguns ítens do Plano Diretor e assim agiu, como sempre fez, justamente para não descumprir a legislação e não correr o risco de ser acusado de improbidade administrativa.
Sendo assim, o prefeito cumpriu o que determina a Lei Orgânica do Município e o rito como está previsto.
O mais importante é que São Luís, com o esforço do próprio prefeito, sua equipe e da Câmara de Vereadores, passa a ter um novo Plano Diretor e se ainda não é o ideal, inegavelmente é infinitamente melhor do que o defasado que estava em vigência desde 2006.
