O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União . Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da […]
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O Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou, nesta quinta-feira (3), os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão, referentes ao primeiro trimestre de 2025. O indicador tem como finalidade antecipar o desempenho do PIB anual, sendo a principal medida da atividade econômica do estado, ao considerar o valor agregado de todos […]
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), um projeto de lei que condiciona a progressão de pena ou liberdade condicional para condenados por estupro à castração química voluntária. Além do tratamento químico-hormonal com o objetivo de “redução da libido”, o texto aprovado pelo colegiado prevê o aumento de pena para outros crimes sexuais. O […]
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Nesta quinta-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis. A ação foi tomada após a identificação de indícios de que distribuidoras e revendedores não estariam repassando ao consumidor final as reduções nos preços feitas pelas refinarias. A manifestação da Advocacia-Geral da União […]
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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), a Medida Provisória nº 493, que altera a Lei Estadual nº 12.502, de 13 de março de 2025, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. De acordo com a Mensagem nº 48/2025, a medida visa proteger e garantir direitos sociais relacionados […]
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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (3), a Medida Provisória nº 491/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 11.010, dispositivo que institui o Programa Bolsa-Atleta no estado. A principal mudança promovida é a ampliação do prazo de concessão das bolsas, que passa a ter duração […]
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O prefeito Nato da Nordestina participou, nesta quinta-feira (03), da solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Estado do Maranhão, Banco do Nordeste, FAMEM e SEBRAE, no âmbito do programa Microcrédito na Mão. O evento foi realizado no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e contou com […]
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Um ataque hacker a uma empresa de software prestadora de serviços, que está sendo investigado pelo Banco Central, desviou de R$ 800 milhões a mais de R$ 1 bilhão dos clientes. A autoridade monetária informou, nesta quarta-feira (02/07), que iniciou as investigações sobre o desvio uma vez que a C&M Software (CMSW) fez o comunicado […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), a homologação de um plano elaborado em conjunto com diversas instituições para iniciar o ressarcimento dos descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta foi construída em parceria com o INSS, o Ministério da Previdência Social, […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), por 334 votos a favor e 65 contra, o Projeto de Lei 1112/23, que endurece as regras de progressão de pena para condenados por homicídio contra agentes de segurança pública e operadores do sistema de Justiça. O texto agora segue para análise no Senado. O projeto aumenta […]
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