Flávio Dino separa denúncias de advogada de ação contra o TCE-MA
Em despacho divulgado nesta terça-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu separar em duas peças processuais distintas os questionamentos em torno das nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão afeta diretamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780, que discute a legalidade das indicações […]
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