A Medida Provisória que estende a isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos fará com que 10,1 milhões tenham direito ao benefício em 2024, estima a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O número é menor do que os 13,7 milhões de beneficiários projetados pela Receita Federal, com uma diferença de 3,6 milhões. Pesquisadores da associação avaliam que o número de pessoas isentas cresça 15%, indo de 8.843.459 para 10.182.415. A Unafisco também estima que a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda era de 151,49%, até fevereiro de 2023. Caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, o teto da isenção deveria ser de R$ 4.788,40. Isso faria com que mais de 29 milhões de pessoas não precisassem pagar o imposto de renda. Segundo estimativas do grupo, a ampliação da taxa de isenção deve fazer com que o governo deixe de arrecadar este ano cerca de R$ 4 bilhões. O valor é maior do que o divulgado pelo Ministério da Fazenda, que projetava uma perda de R$ 3,20 bilhões para 2023.
Na segunda-feira, 1º, o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida provisória que estabelece um novo teto de R$ 2.640 para a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja para aqueles que recebem até dois salários mínimos de acordo com o novo valor reajustado. Até então, estavam isentos os trabalhadores com remuneração de até R$ 1.903. Segundo o presidente Lula, a expectativa de seu governo é elevar para R$ 5 mil a isenção do imposto de renda para pessoa física até o final do seu mandato. Como a Jovem Pan mostrou, a Receita Federal informou que cerca de 40% dos contribuintes, ou seja, 13,7 milhões de pessoas vão deixar de pagar IR a partir de maio. O contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Os próprios sistemas da Receita Federal serão atualizados para permitir a nova função. Com a medida, o governo brasileiro deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões em 2023. Já no próximo ano, o valor sobe para R$ 6 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo decidiu taxar rendimentos de operações financeiras realizadas no exterior. O texto foi publicado no domingo, 30, em edição extra do Diário Oficial da União, alterando a tributação da renda auferida por pessoas físicas em aplicações financeiras, entidades controladas e contratos fiduciários, conhecido como trusts, no exterior. Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2024, ganhos provenientes desses tipo de movimentações deverão ser declarados de forma separado dos demais rendimentos e serão tributados pelo imposto de renda de pessoa física (IRPF). Eles ficarão sujeitos às seguintes alíquotas: 1) 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6 mil; 2) 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil; e 3) 22,5% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50 mil. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas têm potencial de arrecadação de R$ 3,25 bilhões para 2023, próximo a R$ 3,59 bilhões para 2024 e de R$ 6,75 bilhões para 2025. Em relação à atualização dos valores da tabela mensal do IRPF, estima-se uma redução de receitas em 2023 da ordem de R$ 3,20 bilhões (referente a 7 meses), em 2024 de R$ 5,88 bilhões e em 2025 de R$ 6,27 bilhões”.
