A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 317/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares (PEAF). A proposta visa impulsionar a agricultura familiar por meio da criação e reforma de agroindústrias voltadas ao processamento de produtos locais.
De acordo com o projeto, o PEAF visa ampliar o acesso dos agricultores familiares a crédito, assistência técnica, capacitação e novos mercados. O objetivo é agregar valor à produção local, aumentar a renda das famílias rurais e garantir a qualidade dos produtos que chegam à mesa dos consumidores.
O programa também prevê apoio direto à construção de sedes e à aquisição de máquinas e equipamentos, além da realização de formações sobre boas práticas de produção, legislação sanitária e gestão de negócios. As ações serão coordenadas pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), com o apoio da AGERP e do ITERMA.
Segundo a proposição, que segue para sanção governamental, poderão participar agricultores familiares reconhecidos nos termos da legislação federal, além de cooperativas e associações. Jovens rurais, mulheres e comunidades tradicionais, como quilombolas, terão prioridade de acesso ao programa.
