Os projetos de lei, aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (3), são de autoria da deputada estadual Solange Almeida
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 735/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para o plano de incentivo ao empreendedorismo feminino no Maranhão.
Segundo a parlamentar, o projeto tem por objetivo fomentar o empreendedorismo feminino, promover a capacitação das mulheres empreendedoras, estimular a cooperação entre entes públicos e setor empresarial e instituir linhas de crédito facilitadas para esses empreendimentos.
De acordo com o projeto, serão desenvolvidos cursos técnicos e programas de formação cooperativista voltados especificamente para as mulheres empreendedoras, visando capacitá-las nas áreas de gestão empresarial, planejamento, comercialização, liderança e demais competências necessárias ao desenvolvimento de seus negócios.
“A valorização e o fortalecimento do empreendedorismo feminino são essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a criação de empregos, o aumento da renda e a redução das desigualdades”, afirma Solange Almeida.
Ela acrescenta que, com essas diretrizes, as mulheres empreendedoras terão melhores condições para desenvolver seus negócios, adquirir competências empreendedoras e acessar recursos financeiros necessários. “Além disso, a difusão da cultura empreendedora entre as mulheres e a promoção da inclusão social e econômica contribuirão para a construção de uma sociedade mais equitativa, na qual as mulheres tenham oportunidades iguais de participação e sucesso nos diversos setores da economia”, assinala a deputada.
Isonomia nas competições esportivas
Também de autoria da deputada Solange Almeida, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 489/2023, que determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Maranhão, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares.
De acordo com justificativa apresentada pela deputada, o PL visa garantir igualdade dos valores pagos nas premiações das competições desportivas. Ela argumenta que, por razões sociais e culturais, muitas modalidades esportivas recebem mais atenção quando disputadas por homens do que por mulheres, situação verificada não só no Brasil, mas em diversos países.
“Com o objetivo de diminuir a desigualdade, especialmente aquela realizada com ajuda do dinheiro público, que é objeto deste projeto de lei, objetiva-se fomentar a isonomia entre premiações em competições esportivas realizadas no Maranhão”, afirma a deputada, ao defender que sejam uniformizadas as premiações entre homens e mulheres em eventos esportivos.
Defesa do consumidor
Ainda na sessão plenária desta quarta-feira (3), foi aprovado o Projeto de Lei 695/2023, também de autoria da deputada Solange Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento.
De acordo com o projeto, ficam obrigados os hipermercados, os supermercados, as mercearias, as padarias e demais estabelecimentos que comercializarem produtos perecíveis de qualquer natureza a afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de dez dias do seu vencimento.
Esta informação deve ser disponibilizada por meio de aviso escrito e em tamanho que possibilite a sua nítida visualização pelo consumidor, afixado próximo ao preço e ao local onde o produto estiver exposto.
