A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (09), a política estadual de resíduos sólidos com a equipe da Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A reunião aconteceu na Sala das Comissões.
O presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), coordenou os trabalhos que contou com a participação dos deputados Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Solange Almeida (PL) e Rafael; do presidente da AGEM, Leônidas Araújo da Silva; da superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos da SEMA, Rafaela Nascimento; do consultor Pedro Duarte e do engenheiro da AGEM, Pedro Aurélio Carneiro, além de assessores parlamentares.
Na reunião, o presidente da AGEM fez um breve resumo do trabalho desenvolvido pelo órgão, destacando a aprovação recente, por unanimidade, do Plano de Resíduos Sólidos dos 13 municípios que integram a Região Metropolitana.
“Após a aprovação do ‘Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos’, nós temos o grande desafio de viabilizá-lo. Para tanto, é imprescindível a parceria com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa por sua representatividade e legitimidade. O desafio a ser enfrentado é sensibilizar os gestores municipais quanto à relevância desse plano e sua execução”, ressaltou Leônidas Araújo.
Debate
O deputado Ricardo Arruda apresentou a deficiência financeira dos municípios como um dos obstáculos a serem superados na implantação de políticas de resíduos sólidos. “Como vamos resolver o problema dos lixões, considerando nosso espaçamento geográfico e a penúria financeira dos municípios? Nossos municípios são pobres. É preciso se levar em conta essa realidade”, argumentou.
Em resposta ao questionamento de Ricardo Arruda, o engenheiro Marco Aurélio apresentou a proposta de formação de consórcios entre os municípios para a construção de aterro sanitário associado à estação de transbordo.
“No Nordeste, nós temos os estados de Alagoas, Sergipe e Ceará que já superaram essa questão dos lixões a partir da prática de formação de consórcios e da utilização de estações de transbordo.”, exemplificou.
Deputado Rafael defendeu uma intervenção do Governo do Estado no sentido de ajudar os municípios a superarem o problema dos lixões. “É preciso colocar a questão da política estadual de resíduos sólidos dentre suas prioridades. Existe um projeto estadualizado que está na proposta orçamentária da AGEM e da Secretaria de Projetos Estratégicos. Precisamos ajudar os municípios a encontrar uma solução definitiva para os lixões do Maranhão”, disse.
O consultor Pedro Duarte falou das estratégias de como vários estados do Brasil, sobretudo do Nordeste, têm abordado a questão do tratamento dos resíduos sólidos. “Por exemplo, o Pernambuco, agora em maio, dará fim aos lixões. Isto foi possível devido a uma grande articulação envolvendo as diversas esferas de governo, instituições e sociedade civil organizada”, afirmou.
Encaminhamento
Como encaminhamento, foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Júlio Mendonça, no sentido de que a Assembleia Legislativa exerça o papel de indutora da efetivação da política pública estadual de resíduos sólidos junto a outros órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.
“Esta Comissão precisa ser o indutor desse processo junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Governo do Estado, para que tenhamos uma ambiência e um nível de governança para que possamos caminhar juntos na busca de alternativas. Outros estados do Nordeste já conseguiram isto e o Maranhão também pode conseguir”, enfatizou Júlio Mendonça.
