A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) apresentou proposta de Emenda à Constituição (PEC), indexando o valor do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem ao salário mínimo.
De acordo com a PEC, o teto para enfermeiro não será inferior a quatro salários mínimos; para o técnico de enfermagem, três salários mínimos; para a auxiliar e a parteira, dois salários mínimos.
Além disso, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender os pisos estabelecidos para cada categoria profissional.
A senadora defende que a aprovação da PEC é a única alternativa legal para garantir o reajuste anual de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. “Tenho trabalhado efetivamente pela causa da Enfermagem, não para agradar, mas com resultados efetivos. E é por entender o valor destes profissionais que estou a apresentando esta proposta, para que possamos ter segurança jurídica”, justifica a parlamentar.
A medida encontra amparo na emenda constitucional que fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em não menos que dois salários mínimos.
Apoio
Para iniciar a tramitação, a PEC precisa de, no mínimo, 27 assinaturas. Até o momento, a proposta já conta com o apoio de outros sete senadores. São eles: Lucas Barreto (PSD/AP), Weverton (PDT/MA), Daniella Ribeiro (PSD/PB); Rogério Carvalho (PT/SE), Alan Rick (União/AC), Chico Rodrigues (PSB/RR) e Fabiano Contarato (PT/ES).
