O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a mudança na relatoria da Petição (PET) 16.662. O processo passa a ser conduzido pela Presidência da Corte.
A petição está relacionada à apuração de possíveis fraudes envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de uma suposta relação com o ministro Alexandre de Moraes.
A PET 16.662 havia sido conduzida pelo ministro André Mendonça. O procedimento foi aberto depois que Mendonça identificou, em uma informação da Polícia Judiciária, elementos que, segundo ele, justificariam que o material fosse tratado de forma autônoma. Na ocasião, o ministro também havia determinado o desentranhamento de documentos.
Em 6 de setembro, Mendonça informou que havia liberado a petição para julgamento pelo Plenário do Supremo. Segundo o ministro, a medida tinha como objetivo assegurar o cumprimento das regras previstas no regimento da Corte e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A mudança na condução do processo ocorre após uma decisão tomada por Fachin em 9 de setembro, no âmbito da PET 16.704. Naquele caso, o presidente do STF determinou a suspensão de procedimentos que tratassem de potencial investigação contra integrantes da Corte.
Fachin também estabeleceu que processos com esse tipo de conteúdo deveriam ser previamente encaminhados à Presidência do Supremo.
Ao tomar conhecimento da determinação, Mendonça encaminhou a PET 16.662 a Fachin para cumprir a ordem estabelecida pelo presidente do STF.
Com a mudança, a petição que trata das apurações relacionadas ao Banco Master e ao INSS passa a ser conduzida pela Presidência da Corte.
