O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão agora está nas mãos do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deverá definir se e quando o caso será levado ao plenário. Também caberá a ele estabelecer se eventual sessão será pública ou reservada.
Antes de tomar uma decisão, Fachin aguarda informações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O presidente da Corte estabeleceu até sexta-feira (11) o prazo para que os quatro apresentem esclarecimentos sobre os acontecimentos que provocaram uma crise no tribunal.
Uma das possibilidades avaliadas é a realização de uma sessão pública. A indicação é de que Fachin teria preferência por esse formato, mas o modelo ainda depende de consultas que o presidente do STF vem fazendo aos demais ministros.
Caso o relatório seja levado ao plenário, os ministros poderão decidir se haverá abertura de investigação ou arquivamento das apurações envolvendo Moraes.
Outra alternativa seria uma reunião reservada, semelhante à realizada em fevereiro, quando um relatório da Polícia Federal revelou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
Também existe a possibilidade de Fachin analisar individualmente o relatório e decidir pela abertura ou pelo arquivamento da apuração. Segundo pessoas ouvidas pela reportagem, essa opção é considerada menos provável.
A discussão ocorre em meio ao agravamento do conflito envolvendo Mendonça e Moraes. Fachin sinalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pretende levar ao plenário os desdobramentos da crise envolvendo os dois ministros.
A avaliação é de que as acusações e os questionamentos apresentados nos últimos dias devem ser examinados pelo conjunto dos integrantes da Corte, e não somente por meio de decisões individuais. Fachin também demonstrou incômodo com a maneira como os dois lados vêm conduzindo o embate.
O regimento interno do STF não estabelece especificamente como deve ser conduzida uma investigação envolvendo um ministro da Corte. O documento prevê, de forma geral, que cabe ao plenário processar e julgar.
FACHIN COBRA ESCLARECIMENTOS
Em decisão anterior, Fachin determinou que fossem prestadas informações sobre diferentes aspectos relacionados ao caso. Entre os pontos estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para autoridades com foro no STF.
O presidente da Corte também pediu esclarecimentos sobre indícios de que credenciais de acesso institucional possam ter sido utilizadas para consultar documento de caráter estritamente particular e sobre eventual divulgação de informações submetidas a sigilo judicial a uma pessoa investigada.
Fachin ainda solicitou explicações sobre as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações relacionadas ao caso Master, além das providências adotadas para o controle externo da atividade policial.
A determinação ocorreu depois de Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
Na mesma decisão, Mendonça indicou que os elementos apresentados nos relatórios da PF deveriam ser submetidos à análise do plenário do Supremo.
No mesmo dia, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Na petição, o ministro afirmou haver fortes indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news. Fachin, porém, decidiu retirar a solicitação de Moraes do escopo desse inquérito.
PGR QUESTIONOU INVESTIGAÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou na terça-feira (1º) pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça que apontou uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Segundo a PGR, Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
O órgão também sustentou que caberia ao plenário do STF decidir sobre uma eventual investigação envolvendo Moraes.
Mendonça, por sua vez, defendeu que o caso seja examinado pelo plenário. Segundo o ministro, diante do conteúdo das informações apresentadas, a análise pelo colegiado seria o caminho necessário, por se tratar da instância responsável por avaliar a questão de maneira técnica e jurídica.
Além das mensagens relacionadas a Moraes, materiais recuperados pela Polícia Federal no celular de Vorcaro também indicaram uma possível proximidade entre o ex-banqueiro e Paulo Gonet.
O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre Vorcaro e Gonet. Ele integrou a equipe de advogados que apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-banqueiro.
DECLARAÇÕES DE FACHIN
Em discurso realizado na sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que fatos considerados graves terão uma resposta firme.
O presidente do STF também declarou que a gravidade dos acontecimentos divulgados na semana passada — envolvendo relações de Daniel Vorcaro com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, além da atuação de magistrados — não permite a adoção de atalhos.
