O Ministério das Relações Exteriores voltou a demonstrar preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documentos enviados à Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que a medida pode trazer consequências para a soberania nacional e até abrir espaço para ações militares norte-americanas em território brasileiro.
Em resposta a um requerimento de informação do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), encaminhada em 1º de julho, o chanceler alertou que a classificação unilateral das facções pode servir de fundamento para medidas administrativas, judiciais e extraterritoriais adotadas pelos Estados Unidos contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
Segundo Mauro Vieira, além dos impactos econômicos, há o risco de que a decisão seja utilizada como justificativa para intervenções em áreas como os sistemas financeiro, migratório e penal. O ministro também destacou a possibilidade de emprego de força militar por parte dos EUA em território nacional.
Em maio deste ano, o governo norte-americano incluiu o PCC e o Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. Na última semana, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, sob a alegação de que mantinham vínculos com o PCC.
Essa não é a primeira vez que o Itamaraty manifesta preocupação com o tema. Em outro documento, enviado em 29 de maio ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira afirmou que a reclassificação das facções pode militarizar o combate ao crime organizado na região, aumentar os custos de conformidade para empresas e instituições financeiras e afetar atividades econômicas legais.
O ministro também ressaltou que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de classificar as facções como organizações terroristas. Na avaliação do chanceler, a medida não oferece ganhos concretos para a segurança e ainda pode comprometer a cooperação entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.
Para Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo norte-americana possui conceitos amplos que podem atingir cidadãos brasileiros em diferentes áreas, além de criar confusão entre terrorismo e crime organizado, categorias que possuem tratamentos distintos na legislação brasileira. Segundo ele, esse cenário representa um risco à soberania do país e pode dificultar a atuação conjunta das autoridades brasileiras e norte-americanas no combate às organizações criminosas.
*Fonte: Agência Brasil
