A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor da abertura de uma nova ação penal. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22), no plenário virtual da Corte.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações para dificultar a elucidação do crime. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados teriam atuado para ocultar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências sem necessidade, com o objetivo de assegurar a impunidade dos mandantes e executores do atentado.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do crime. Segundo o processo, o assassinato teve relação com disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os dois foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Antes do julgamento, as defesas dos acusados contestaram a denúncia. Os advogados de Rivaldo Barbosa alegaram ausência de provas e afirmaram que as acusações se baseiam em “inferências”. Já a defesa de Giniton Lages argumentou que ele não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF.
A defesa de Marco Antonio de Barros Pinto sustentou que não há elementos probatórios contra o comissário e destacou que a atuação policial contribuiu para a prisão de Ronnie Lessa, delator e executor confesso do crime.
