O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três investigados por supostamente atrapalharem as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros.
Segundo a PGR, os acusados teriam adotado medidas para comprometer o andamento das investigações, incluindo desaparecimento de provas, uso de testemunhas falsas, diligências consideradas desnecessárias e tentativas de incriminar pessoas inocentes, com o objetivo de assegurar a impunidade dos responsáveis pelo crime.
No voto apresentado, Moraes afirmou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra os denunciados.
“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, declarou o ministro.
Julgamento segue até 22 de maio
A votação está sendo realizada em ambiente virtual pela Primeira Turma do STF e permanecerá aberta até o próximo dia 22 de maio, período em que os demais ministros deverão apresentar seus votos.
O caso é um desdobramento das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime, além de Rivaldo Barbosa e outros envolvidos, foram condenados.
Antes do início do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas e afirmando que as acusações são baseadas em inferências.
Os advogados de Giniton Lages sustentaram que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF.
Já a defesa de Marco Antonio de Barros argumentou que não há elementos suficientes que sustentem as acusações e destacou que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime e delator do caso.
