O Maranhão integra o grupo de estados que manifestaram apoio à proposta do governo federal para a concessão de um subsídio a importadores de diesel. A iniciativa visa amortecer a escalada dos preços dos combustíveis no mercado interno, impulsionada pela instabilidade no cenário internacional, especialmente devido ao conflito no Oriente Médio.
Até o momento, 20 unidades da federação indicaram adesão à medida, incluindo Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. O Distrito Federal, contudo, já se declarou contrário ao projeto, enquanto outros estados ainda avaliam o posicionamento. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é formalizar a ação por meio de uma Medida Provisória ainda nesta semana, mesmo sem a unanimidade entre os entes federativos.
Funcionamento e impacto fiscal do subsídio
O modelo apresentado aos governadores estabelece um benefício de R$ 1,20 por litro de diesel importado com validade até o fim de maio. O custo será rateado igualmente entre a União e os estados, cabendo R$ 0,60 a cada parte. Durante o período inicial de dois meses, estima-se que a perda de arrecadação para os estados, incluindo o Maranhão, some cerca de R$ 1,5 bilhão. A compensação financeira será realizada por meio da retenção de parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Diferente de versões anteriores, o texto atual não exige que os estados zerem a alíquota do ICMS sobre o diesel. A proposta original de redução do imposto estadual foi descartada pelos secretários de Fazenda, que alertaram para riscos severos à manutenção de serviços públicos e para a incerteza de que o benefício chegaria integralmente ao consumidor final. No contexto maranhense, o diesel é pilar central da economia, impactando diretamente o transporte de mercadorias, o escoamento da produção agrícola e a mobilidade urbana.
Pressão internacional e vulnerabilidade do mercado
A disparada dos preços está intrinsecamente ligada à cotação do petróleo no exterior. Com o agravamento das tensões no Oriente Médio e o fechamento estratégico de rotas como o Estreito de Ormuz, o barril saltou de US$ 60 para mais de US$ 115. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelam que o diesel no Brasil já acumula alta de 23,55% desde o início da crise. Apesar de ser produtor de óleo, o país ainda depende da importação de 30% do diesel consumido, o que o torna vulnerável às flutuações globais.
As negociações foram conduzidas em reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes do Comsefaz e Confaz. O secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, enfatizou que a medida não configura uma retirada de tributos, mas uma ação conjunta para proteger caminhoneiros, produtores rurais e a população em geral. O governo federal já implementou outras medidas complementares, como a isenção de PIS/Cofins e uma subvenção prévia de R$ 0,32 por litro.
Fiscalização e combate a distorções
Para assegurar que o subsídio resulte em redução real nas bombas, o governo federal pretende intensificar o monitoramento do setor. As ações incluem o envio de notas fiscais em tempo real à ANP, o compartilhamento de dados fiscais entre os estados e a vigilância rigorosa sobre as distribuidoras.
Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conduz investigações sobre possíveis distorções de mercado e aumento injustificado de margens de lucro por parte dos agentes do setor.
