Um levantamento detalhado realizado pela Folha de S.Paulo revelou que seis dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam rendimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público enquanto já ocupavam suas cadeiras na Corte. Os dados, extraídos de registros do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, apontam que a soma dessas verbas excedentes atinge aproximadamente R$ 2,8 milhões desde 2019. O montante é composto majoritariamente por benefícios retroativos e honorários de sucumbência — bônus destinados a advogados públicos —, frequentemente apelidados no meio jurídico de “puxadinhos” salariais.
No topo da lista de recebimentos extras aparece o ministro Alexandre de Moraes, com um acumulado de R$ 1.048.842,93. Logo em seguida, Gilmar Mendes registrou R$ 880.378,30 em valores adicionais. O levantamento também detalha repasses feitos aos ministros André Mendonça (R$ 491 mil), Kassio Nunes Marques (R$ 277 mil), Flávio Dino (R$ 136 mil) e Luiz Fux (R$ 52 mil).
Esses valores referem-se a direitos pecuniários originados, em muitos casos, nas carreiras de origem dos magistrados antes de ingressarem no Supremo, mas que foram liquidados durante o exercício do mandato na Suprema Corte.
A revelação dessas cifras ocorre em um momento de contradição institucional, já que o próprio STF tem adotado uma postura mais rígida contra a proliferação de “penduricalhos” no serviço público. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino proferiu uma decisão suspendendo pagamentos que extrapolassem o teto constitucional e proibiu a criação de novas normas que gerassem benefícios similares.
Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes também atuou recentemente para barrar gratificações previstas em legislações estaduais, reforçando o cerco jurídico contra remunerações acessórias que desafiam o limite imposto pela Constituição.
O impacto desse levantamento reacende a discussão sobre a eficácia do teto salarial no Brasil e a transparência das folhas de pagamento de cúpula. Enquanto os ministros defendem a legalidade dos valores com base em direitos adquiridos em décadas de serviço público, a sociedade civil e órgãos de controle questionam a manutenção de privilégios financeiros em um cenário de ajuste fiscal.
A tendência agora é que a pressão por uma reforma administrativa que unifique e limite de fato os rendimentos de todas as esferas do poder ganhe novo fôlego no Congresso Nacional.
