A Polícia Federal (PF) instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito policial de âmbito nacional para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis. A ofensiva ocorre em um momento de forte pressão sobre o setor e baseia-se em relatórios técnicos enviados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os órgãos identificaram indícios de que postos em diversos estados elevaram os valores nas bombas sem uma justificativa compatível com a variação de custos de mercado, sugerindo uma exploração indevida do cenário econômico atual.
O objetivo da corporação é desarticular condutas que comprometam a regularidade da ordem econômica e a livre concorrência. De acordo com a PF, a disseminação dessas práticas em múltiplas unidades da federação exige uma repressão uniforme e coordenada.
As condutas investigadas podem configurar crimes previstos nas Leis 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica) e 1.521/1951 (Crimes contra a Economia Popular), cujas penas somadas podem chegar a 15 anos de privação de liberdade, entre reclusão e detenção.
As diligências preliminares já estão em curso e incluem uma articulação direta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e agências reguladoras. A Polícia Federal já requisitou informações detalhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para verificar possíveis formações de cartel, além de acionar os Procons dos 26 estados e do Distrito Federal.
O cruzamento desses dados busca identificar se as reduções de impostos ou subsídios federais anunciados recentemente foram retidas pelas distribuidoras e postos em vez de serem repassadas ao consumidor final.
A instauração do inquérito sinaliza um endurecimento do governo federal na fiscalização da cadeia de suprimentos de energia, em meio a ameaças de paralisações no setor de transportes. Com o cerco fechando sobre os estabelecimentos varejistas, a PF pretende monitorar em tempo real as variações de preços para evitar que a volatilidade internacional do petróleo sirva de pretexto para lucros arbitrários.
O inquérito segue em tramitação e novas fases da operação podem ocorrer conforme a análise dos dados fiscais e de mercado avance nas próximas semanas.
