A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que impõe restrições severas ao mercado de jogos no Brasil. O texto aprovado altera a Lei das Apostas Esportivas para proibir, em todo o território nacional, qualquer ação de comunicação, publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa. A medida também veda explicitamente a promoção de apostas que envolvam resultados de eleições, visando proteger a integridade do processo democrático e frear o avanço do vício em jogos no país.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou um substitutivo que unificou propostas dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). Em seu parecer, a parlamentar destacou os diagnósticos da CPI das Bets, associando a exposição desenfreada à publicidade de jogos ao agravamento de transtornos mentais e ao endividamento das famílias brasileiras.
Segundo Damares, a imposição de limites comerciais é uma resposta legislativa necessária diante da gravidade do problema social diagnosticado pelo Senado.
Apesar da aprovação célere na CCT, o tema ainda deve enfrentar debates sobre o impacto financeiro no esporte. O senador Efraim Filho (União-PB) levou ao colegiado preocupações de clubes de futebol e modalidades olímpicas sobre a perda de patrocínios.
A relatora indicou que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deverá ser apensado a outras propostas semelhantes, permitindo a construção de um novo texto que possa contemplar exceções ou regras de transição para os clubes, embora tenha defendido a manutenção da proibição rigorosa neste estágio da tramitação.
