A mais recente interrupção no serviço de transporte público de São Luís reacendeu o clamor por explicações da administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), que não fornece informações sobre o andamento da licitação anunciada para reestruturar o setor. A paralisação dos rodoviários das empresas Expresso Marina e 1001 continua a causar transtornos a milhares de cidadãos, ao passo que a Prefeitura comunica ações paliativas, mas evita abordar o edital que tem o propósito de reformular o modelo de concessão do serviço.
O processo licitatório para o transporte foi anunciado em março deste ano, coincidindo com a mudança de comando na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Naquela ocasião, o prefeito Braide encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei sob regime de urgência solicitando a autorização para dar início ao processo, que foi prontamente aprovado pelos vereadores. A medida foi apresentada como a solução definitiva para encerrar a greve que ocorria naquele período.
No entanto, passados oito meses, o edital tornou-se um tema negligenciado. A Prefeitura não divulgou qualquer cronograma, prazo ou justificativa para o atraso, e o assunto não foi mais comentado publicamente, mesmo com a recorrência de novas crises no setor. Durante uma apresentação técnica realizada na Câmara em junho, Tiago Martins, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informou que, somente em 2025, a Prefeitura já destinou R$ 89 milhões em subsídios para as empresas de ônibus, com uma projeção de atingir R$ 98 milhões até o final do próximo ano.
Apesar do elevado volume de recursos transferidos, os usuários continuam a relatar a redução na quantidade de veículos em circulação, o estado precário da frota, atrasos constantes e paralisações frequentes. Documentos oficiais indicam que os contratos de concessão preveem uma quantidade mínima de ônibus em operação e estabelecem penalidades em caso de descumprimento, mas a administração não oferece transparência sobre a aplicação dessas multas e sanções.
Legislativo cobra clareza e critica decisões tomadas via redes sociais
Na sessão desta terça-feira, 18, o vereador André Campos (PP) renovou a cobrança por medidas efetivas do Executivo e criticou a maneira como a crise está sendo conduzida: “Não dá para administrar a cidade só por rede social.” O parlamentar relatou que o Poder Legislativo tem sido alvo de uma enxurrada de queixas referentes à redução da frota, o uso de vouchers para viagens por aplicativo e a falta de clareza sobre o cenário real da atual paralisação.
Campos também levantou dúvidas sobre a legalidade do custeio de transporte por aplicativo para estudantes que fariam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no domingo (16), visto que o próprio prefeito havia alegado que 80% da frota estava em circulação, índice superior ao limite mínimo que justificaria tal medida.
O vereador defendeu, ainda, o acesso “imediato e definitivo” às planilhas de custos que as empresas enviam à SMTT. Ele sugeriu que, caso o modelo de concessão atual demonstre ser inviável, o Município crie uma empresa pública municipal de transporte, financiando progressivamente a renovação da frota com os recursos que atualmente são direcionados ao subsídio das empresas privadas.
Em resposta às críticas, o líder do governo na Câmara, Dr. Joel (PSD), rebateu as alegações e assegurou que o processo licitatório está em fase de preparação. Ele justificou o atraso alegando que houve um “apagamento de informações e dados importantes”, mas garantiu que o trabalho segue em paralelo à análise da possibilidade de caducidade dos contratos de concessão em vigor.
Os vereadores Wendell Martins (Podemos) e Jhonatan Soares (Coletivo Nós/PT) também exigiram mudanças estruturais profundas no sistema. Jhonatan relembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte já havia recomendado: a regulamentação do transporte alternativo; a realização de uma nova licitação e a criação de uma empresa pública municipal.
O vereador também denunciou a demissão de mais de 200 rodoviários no mês de outubro, sem que lhes fossem pagos os direitos trabalhistas.
Justiça determina pagamento imediato de salários
Enquanto o impasse político-administrativo persiste, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT) determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte comprove, em até 48 horas, a quitação integral dos salários e dos tíquetes de alimentação, incluindo os reajustes que foram estabelecidos por decisão liminar. O descumprimento desta ordem judicial pode resultar na aplicação de novas multas e sanções.
O TRT afirmou que está acompanhando o caso “com a urgência necessária”, visando garantir a continuidade do serviço essencial à população e o cumprimento das determinações judiciais.
População arca com os custos da incerteza
Em um cenário marcado por promessas não concretizadas, sucessivas greves, uma frota em estado de deterioração e a ausência de certezas sobre o futuro do sistema, o cidadão que depende do transporte coletivo para suas atividades diárias é quem mais sofre, enquanto o prefeito mantém o silêncio sobre o edital que se comprometeu a lançar.
