O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (11) um Projeto de Lei que visa aumentar as penas para crimes sexuais cometidos contra indivíduos vulneráveis. A proposta também estabelece a obrigatoriedade de uso de tornozeleira eletrônica pelo condenado durante as saídas autorizadas do sistema prisional. A sessão plenária está agendada para as 14h e conta com mais dois itens importantes em sua pauta. O Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, concebido como um “pacote” robusto para o combate aos crimes de natureza sexual, é uma iniciativa da ex-senadora Margareth Buzetti (MT).
A matéria prevê, ainda, a coleta de material genético (DNA) dos indivíduos acusados de crimes sexuais, define a responsabilização das empresas de internet que demonstrem omissão no enfrentamento dos abusos, além de estipular medidas protetivas e a criação de campanhas educativas. O texto também estabelece novos patamares de reclusão para diversos crimes.
Entre as novas penas propostas, o estupro de vulnerável terá reclusão fixada entre 10 e 18 anos. Para o estupro que resulte em lesão corporal grave, a pena sobe para 12 a 24 anos, chegando a 20 a 40 anos de reclusão no caso de estupro com resultado morte.
O crime de corrupção de menores será punido com reclusão de 6 a 14 anos, enquanto praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos implicará pena de 5 a 12 anos. Submeter menor à exploração sexual terá uma pena de 7 a 16 anos. Por fim, oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro poderá resultar em 4 a 10 anos de reclusão.
O projeto já havia sido aprovado no Senado em julho. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) também aprovou a matéria, após a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reintroduzir trechos que haviam sido excluídos pela Câmara dos Deputados em sua votação de outubro.
Para que o PL 2.810/2025 seja votado no Plenário nesta terça-feira, ele depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que deverá apresentar seu relatório diretamente em Plenário.
Outros temas na pauta
Outra proposição que consta na pauta é o PL 3.898/2023, que busca aprimorar o serviço social em hospitais públicos. O projeto prevê que essas unidades de saúde ofereçam orientação aos pacientes sobre seus direitos relacionados à Previdência Social. A matéria, proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi previamente aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com o parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).
Os senadores podem ainda deliberar sobre o PL 2.880/2023. Esta proposta visa instituir uma estratégia específica e direcionada para o atendimento, dentro do sistema de saúde, às mulheres usuárias e dependentes de álcool. O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), também recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, sob relatoria favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
