Durante a sessão dessa terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no estado. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
O texto estabelece a criação das premiações do programa, que serão concedidas pelo Governo do Estado aos municípios que apresentarem práticas inovadoras na área da saúde ou alcançarem melhores resultados em indicadores específicos, conforme critérios definidos em edital.
A premiação será dividida em dois eixos principais. O primeiro contemplará as iniciativas inovadoras, avaliadas anualmente com base nos resultados obtidos e nos critérios definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). O segundo eixo reconhecerá o desempenho municipal em indicadores de saúde, considerando parâmetros e prazos que também serão definidos em portaria publicada anualmente pela SES.
O projeto ainda prevê um incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atingirem as metas estabelecidas, independentemente de o município ser premiado. Esses profissionais receberão, em parcela única, o equivalente a 20% do piso nacional da categoria, como complementação salarial.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou que a iniciativa busca modernizar a estrutura administrativa estadual e aprimorar os serviços públicos de saúde. Segundo ele, o projeto reafirma o compromisso do governo com a valorização dos agentes comunitários e de combate às endemias, considerados fundamentais para a atenção primária e para as ações de prevenção e vigilância sanitária.
A proposta também altera a Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2025, que trata da criação do programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão.
