A Lei Maria da Penha, que marca um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, completa 19 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto. Embora seja considerada uma das legislações mais relevantes na proteção das mulheres, sua aplicação ainda enfrenta obstáculos em diversas regiões do país.
No Maranhão, os dados revelam tanto avanços quanto desafios. Em 2024, o número de chamadas para o Ligue 180 quase duplicou, somando 17.832 registros. As notificações de violência doméstica cresceram 49% em comparação com o ano anterior. Em contrapartida, o número de feminicídios no estado apresentou queda de 38% nos dois primeiros meses de 2025. No ano anterior, o Maranhão foi o terceiro estado brasileiro com a maior redução nesses crimes. Durante o mês de ações do Agosto Lilás, a Operação Shamar resultou na prisão de mais de 200 suspeitos de agressões contra mulheres.
Violência de gênero persiste apesar de avanços
Apesar dos dados positivos em alguns indicadores, o cenário nacional continua alarmante. No Brasil, são registrados, em média, quatro feminicídios e mais de dez tentativas de homicídio de mulheres por dia. Em 80% dos casos, o autor do crime é o parceiro ou ex-parceiro da vítima. Mesmo com a concessão de medidas protetivas, muitas mulheres seguem sendo assassinadas. Nos últimos dois anos, ao menos 121 vítimas foram mortas mesmo estando sob proteção judicial.
Falhas na rede de proteção colocam vítimas em risco
Em 2024, foram concedidas cerca de 555 mil medidas protetivas no país. No entanto, mais de 100 mil dessas ordens judiciais não foram cumpridas. Especialistas atribuem esse descumprimento à fragilidade das políticas públicas e à baixa destinação de recursos para serviços de acolhimento, prevenção e fiscalização.
A maior parte das vítimas são mulheres negras, jovens e assassinadas dentro da própria residência. Embora a legislação determine a atuação integrada entre segurança pública, saúde e assistência social, essa articulação ainda não se efetiva de forma adequada, especialmente nas regiões do interior do Brasil, onde a presença do Estado é mais limitada.
